Decreto define nova forma de contar tempo para aposentadoria

Foi publicado ontem, quarta-feira (1), pelo governo federal, um decreto que altera a forma de contagem da contribuição em termos de tempo para aposentadorias através do INSS. A partir de agora, não mais serão contados os dias exatos trabalhados para obtenção do benefício e, sim, os meses.

A nova regra vale para os períodos de aposentadoria em vigor após a validade da reforma da Previdência, que foi publicada em 13 de novembro de 2019. O Instituto Nacional do Seguro Social ainda deve publicar uma normativa com todas as regras para que se possa fazer adaptação à nova fórmula.

O Decreto que estabeleceu a nova forma de contar o tempo de contribuição para aposentadoria foi publicado no Diário Oficial da União da última quarta-feira.